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Privacidade: Direito ou Privilégio?

Tuesday, July 7th, 2015

Mal aterrissava em Heathrow, aeroporto de Londres, e já precisava me preparar para os procedimentos investigativos de uma nova conexão. Enquanto meu foco estava em tentar me livrar de tudo aquilo que pudesse fazer apitar aquele hediondo aparelho, nem me atentava para o fato de que ali, naquele momento, uma pessoa absolutamente estranha estava me vendo, sem constrangimentos, exatamente como vim ao mundo.

Ao chegar ao destino, antes mesmo que as autoridades locais pudessem “inventariar”, eletronicamente, todos os meus pertences, fui interrompido por uma notificação do aplicativo “periscope” que me informava sobre uma nova transmissão (broadcast). Lá estava eu, de pé, num país europeu, aguardando as malas e vendo uma transmissão ao vivo, de uma boate na Tailândia. Gente dançando, beijando e se divertindo tanto que nem podia imaginar estar fazendo parte de uma programação invasiva, disponível para todo o mundo.

Desde 1948, com a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o direito à privacidade e à intimidade é garantido, internacionalmente, às pessoas. No Brasil, lembro que a comemorada e atual Constituição Federal (de 1988), em seu artigo 5º, inciso X, também ressalta este Direito Fundamental. Mas, e daí?!

Seja em função de um amedrontador cenário da corrupção e do terrorismo (agravado pelo 11 de setembro de 2001) ou, simplesmente, pelos avanços tecnológicos alcançados pela sociedade, o fato é que, cada vez mais, temos visto em Estados Democráticos de Direito, a gradativa deterioração das mais fundamentais garantias da pessoa humana.

Podemos continuar falando em privacidade? No mundo corporativo, comunicações são interceptadas e ambientes são filmados, diariamente. Nas ruas, câmeras registram e identificam, a todo minuto, placas de carro, fisionomias e ações. Nossa vida privada é contada em verso e prosa, com riqueza de detalhes, pelas máquinas governamentais e seus famosos cruzamentos de informações.

Ser visto nu, ou explodir pelos ares? Ter acesso a tudo em tempo real, ou ser condenado a uma visão limitada do mundo? Eis a dicotomia que tem promovido poderosas mudanças na vida das pessoas, principalmente, quanto ao enfraquecimento dos conceitos de intimidade e privacidade.

Queiramos ou não, estamos diante de um caminho irreversível. E, por não ser possível pedir que o mundo pare pra gente descer, como sugerido pelo inesquecível Raul Seixas, só nos resta aceitar que a privacidade, como a conhecíamos, ainda que lutemos juridicamente pela sua manutenção, não tem mais espaço nos dias atuais.

 

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 07 de julho de 2015

Artigo_Privacidade_Direito_ou_Privilegio_Gazeta_07_07_15

A ansiedade das ruas

Wednesday, June 10th, 2015

(Por Evandro Milet)

Quem assistiu Lincoln, filme que deu a Daniel Day-Lewis o Oscar de melhor ator em 2013, viu a cena onde o Presidente aceita comprar o voto de parlamentares para aprovar a 13ª emenda que aboliu a escravatura. Da mesma forma, as cenas de filmes de Al Capone na década de 1930 apresentam o ambiente corrupto envolvendo sindicatos, polícia e políticos. Aos poucos a sociedade norte-americana foi construindo barreiras a estes procedimentos e hoje a SEC e a justiça americana policiam corrupção no mundo, forçam bancos suíços a abrirem mão do sigilo das contas secretas e derrubam dirigentes da FIFA. Mesmo assim furos permanecem no sistema, seja na esquisita votação de Bush na Florida vencendo Al Gore ou na colocação em 17º lugar no ranking de corrupção da Transparência Internacional em 2014.(Brasil em 69º).

Esses exemplos servem para mostrar que os problemas brasileiros também não vão se resolver de uma hora para a outra. Até a década de 1960, pelo menos, a entrada no serviço público era por pistolão(há quanto tempo você não ouve essa palavra?). A partir da constituição de 1988 as brechas foram fechadas e os concursos públicos proliferaram sem grandes notícias de maracutaias. Antigamente os processos licitatórios eram bem frouxos. Empresas eram escolhidas sabe-se lá como. Hoje você pode reclamar de armações em licitações mas, sem dúvida, está muito mais difícil. Talvez a sensação de quantidade maior de corrupção tenha a ver com o tamanho do bolo que circula na economia brasileira, na liberdade de imprensa, na atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, e na estrutura inédita organizada para financiar partidos políticos.

Quem viveu as crises políticas do século XX, o golpismo latente, a ameaça e depois a intervenção militar e as instituições frágeis percebe uma mudança para melhor apesar das reclamações. Mesmo a lembrança nostálgica de políticos gabaritados, debates relevantes e um Congresso de mais alto nível se explica porque antigamente apenas a elite era eleita. O Congresso era ocupado por advogados, médicos, economistas, engenheiros e empresários. Hoje a sociedade se pluralizou e elege sindicalistas, jogadores de futebol, artistas, pastores, radialistas e funcionários públicos. E é bom que seja assim. O Congresso acaba sendo a cara do país e vai melhorar à medida que o país melhore.

Tudo bem que as coisas poderiam ser mais rápidas, mas não existem atalhos. Os avanços vão continuar com mais educação, mais informação e mais eleição (e mais prisão). E boca no trombone.

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