Por que saí do Governo

Deixei a posição de Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia mas continuo apoiando a pauta econômica do Ministro Paulo Guedes e também do governo Bolsonaro.

Foi uma experiência única ter sido servidor público nestes 19 meses. Aprendi que a lógica de governo não é a lógica da iniciativa privada. Não é melhor nem pior, apenas diferente. São mundos absolutamente distintos habitados por faunas, regras, leis e comportamentos próprios. Mundos que deveriam se complementar mas, ao contrário, competem entre si.

No governo procura-se defender o estado, enquanto o correto seria defender o cidadão. Um ente privado como eu desperta muita curiosidade mas pouca receptividade. Se no mundo dos negócios a orientação é mudar para melhorar, no governo é permanecer as coisas como são para manter do jeito que estão.

Alguns percebem os “de fora” como um grupo ideológico que veio para o governo fazer mudanças. Ora, mudanças são bem vindas se forem apenas incrementais, mas como pretendíamos fazer uma transformação do estado, éramos vistos como novatos que não conheciam o governo e como as coisas funcionam.

Os “de fora” são passageiros e algum dia irão embora, enquanto os membros do aparelho do Estado se perpetuarão, logo, têm que preservar aquele establishment. Os liberais “de fora” que vieram para o governo cabem num micro ônibus e são vistos como pessoas bem intencionadas, cheias de novas ideias, sonhadoras e inexperientes que querem mudar tudo. A tese liberal de reduzir o tamanho do estado para desonerar o o cidadão é aplaudida mas pouco apoiada.

A Secretaria de Desestatização que fui ocupar era nova e, por falta de experiencia nossa e daqueles que elaboraram o respectivo decreto para sua implementação, ficou com as atribuições mas sem a autoridade para execução. O arcabouço legal do processo de desestatização é complexo e moroso. São quinze agentes envolvidos, do Presidente ao ministro setorial, do TCU ao BNDES. Tudo torna o processo burocrático, lento e, por mais que alguns se esforcem, não conseguem acelerar as coisas.

Os grupos de interesse, absolutamente legítimos e naturais em uma democracia, dificultam o processo de desestatização. Assim, o establishment composto diretamente pelos empregados públicos, sindicatos, fornecedores, comunidades, políticos locais, partidos de esquerda e lideranças políticas têm sido uma barreira natural para a privatização.

Exemplo foi a Medida Provisória 902, que acabava com o monopólio da Casa da Moeda para impressão de papel moeda, condição básica para a sua privatização, que acabou não sendo aprovada pelo Congresso. Em outras palavras, o Congresso disse não à privatização. Muitas estatais como Eletrobras, Hemobrás, Correios e EBC necessitam de aprovação do Congresso num governo que não possui uma base de sustentação em ambas as casas.

Existem 46 estatais das quais 14 já estão encaminhadas para desestatização através do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e do Programa Nacional de Desestatização – PND. Estas empresas estão no BNDES, que possui o monopólio para a venda de qualquer empresa pública e, de acordo com o cronograma, sua desestatização acontecerá em 2021. Durante o Governo FHC, as estatais foram vendidas num prazo médio de 30 meses, mostrando as dificuldades do processo. Neste governo não será diferente.

De acordo com o cronograma do BNDES, as três primeiras empresas — Ceitec, Emgea e ABGF — serão extintas por ausência de interesse por compradores; logo, podemos deduzir que nem deveriam ter existido. As estatais que sobrevivem com subvenções e aportes da União totalizaram um rombo de R$ 190 bilhões nos últimos 10 anos, dinheiro suficiente para se construir e doar 1,9 milhão de casas populares, ou seja, 1/3 do déficit residencial de 5,5 milhões para os mais necessitados.

Diferentemente do que se propagava, o Brasil não tinha apenas 134 empresas, número este que nos foi informado no período de transição de governo. Iniciamos uma análise mais detida e encontramos 698 empresas entre as de controle direto, suas subsidiárias, coligadas e com simples participações. O estado-empresário é gigantesco e não quer ser amputado.

A Caixa tinha participação num banco na Venezuela (já extinto) e o Banco do Brasil, num banco no Egito. Em síntese: governos anteriores violaram o artigo 173 da Constituição Federal abrindo empresas para competir com a iniciativa privada em setores de seguros, resseguros, cartões de crédito, cobrança, prestação de serviços e por aí vai.

Nestes 19 meses, realizamos R$ 150 bilhões em desestatização e desinvestimentos, reduzindo o número em 84 empresas. Ainda há um enorme trabalho a fazer. O mais importante que é que construímos um pipeline e um processo automatizado a partir dos quais outras desestatizações e desinvestimentos poderão ser realizados.

Para as empresas que forem permanecer, implementamos o estatuto-modelo da OCDE, ampliando os padrões de governança e compliance. Fizemos o Decreto 10.263, que obriga os ministérios a apresentar justificativa da existência de suas empresas dependentes a cada dois anos, e as demais, a cada quatro anos. Está em andamento na Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (a SEST) um tratamento diferenciado para libertar das amarras do governo as estatais listadas como Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras. Fizemos uma criteriosa seleção de executivos e conselheiros da iniciativa privada para muitas de nossas estatais, principalmente para os bancos. Este é o nosso legado.

Sempre tive o apoio direto do Presidente Bolsonaro e do Ministro Guedes. Encontrei e tive o apoio de excelentes servidores de carreira, bem como de meus pares Secretários que facilitaram o meu trabalho. Construí relacionamentos com deputados e senadores que apoiam a pauta de redução do tamanho do estado.

Deixei o governo porque, em minha análise de esforço despendido versus resultados obtidos, a conta foi negativa. Concluí que dedicando meu tempo aos institutos liberais Brasil afora, posso continuar contribuindo para a construção de um país melhor, com menos estado, menos oneroso para o cidadão e menor interferência na vida privada. Um país onde a liberdade seja o seu maior valor.

Salim Mattar é empresário e liberal.

  • Texto original extraído da publicação “Brazil Journal”, aqui.

Se falta virtude, falta tudo

Uma coisa chama a atenção nos discursos das mais altas autoridades do país. Elas dizem: houve o desvio, mas houve também a conquista social; houve a corrupção, mas a descontinuidade do Governo pode atrasar as reformas de que o país precisa.

Tentam passar a ideia de que os fins justificam os meios e que algumas desonestidades seriam necessárias! Ora, assim como não existe meia verdade, não existe relatividade na questão ética. A virtude é um valor absoluto.

Se não priorizarmos a ética agora, a consciência coletiva acabará sendo anestesiada e então as pessoas começarão a achar tudo normal, até chegarem à conclusão desastrosa de que a mentira e o crime compensam.

Todos nós aprendemos que o exemplo tem que vir de cima. Governos que mentem e desrespeitam sua Constituição não estão ensinando coisa boa para nossos jovens e nossas crianças.

A democracia precisa da virtude para existir de fato. Ela tem necessidade de justiça para ser legitimada porque não é uma conquista de um Estado, mas uma vitória de todos os seus cidadãos.

Restaurar a democracia brasileira é restaurar, em primeiro lugar, os valores humanos em todos os segmentos da sociedade. Mas nós só vamos conseguir edificar uma nova República a partir da consciência de que não é a sociedade que muda, são as pessoas! A verdadeira revolução é só possível dentro de cada indivíduo.

Se cada brasileiro se determinar a aperfeiçoar o seu caráter, aí sim a sociedade mudará e todos poderão desfrutar de uma vida mais saudável e mais digna. A mudança é um processo individual que interfere no coletivo, e não o contrário.

Esse aperfeiçoamento do caráter passa por ser austero com as pequenas atitudes do cotidiano, porque não existe relatividade na corrupção! Não importa se foi uma pequena ou uma grande contravenção, é corrupção do mesmo jeito.

A fila que foi furada, a pechincha que foi exagerada, a mentirinha que foi contata, a alfândega que foi burlada, o troco a mais que não foi devolvido, a carteirinha de estudante falsificada… tudo isso é corrupção e como tal precisa ser banida se quisermos de fato viver numa sociedade nova, formada por pessoas íntegras e éticas.

Já se desenvolveu muita teoria para definir a Ética. Talvez ela seja a palavra mais usada nos discursos políticos, mas o que se espera na verdade não é definição teórica ou entendimento intelectual, e sim vivência e prática, porque ética é acima de tudo um fenômeno espiritual, próprio de cada um.

Existe uma frase de que gosto muito, que explica bem a questão da virtude: “O caráter é mostrado por aquilo que a gente faz quando ninguém nos observa”. O Brasil inteiro precisa refletir sobre isso.

Na sua época, Rui Barbosa dizia: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver crescer os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

O que mais se vê hoje no país é isto: pessoas sentindo vergonha de serem honestas diante de tanto exemplo de desonestidade vindo de cima. Por isso é preciso iniciar, e com urgência, a revolução ética que a sociedade está pedindo.

É muito importante que todos os representantes políticos deixem seus egos de lado e tenham maturidade para trabalhar em torno de um projeto de união nacional pela restauração das virtudes humanas e pelo restabelecimento da democracia, porque se falta virtude, falta tudo.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Tribuna”, em 20 de outubro de 2017

Tempos Estranhos

Pesquisas para presidente em 2018 indicam polaridade entre o “professor Inácio” e o “capitão Messias”. Para quem já formou convicção de que essas não serão boas opções para um país machucado como o Brasil, é de chorar!

Mas, ainda há muito o que acontecer antes que uma outra tragédia eleitoral como esta nos abata. Apesar da sádica atração do eleitorado brasileiro pelo risco e pelo autoflagelo, precisamos acreditar que estamos diante de um momento de virada.

Em primeiro lugar, é preciso uma dose extra de má vontade ou de economia intelectual para não reconhecer que vivemos tempos muito estranhos, mas que, no fim, isso vai nos render bons frutos.

Na lista de “estranhices”, podemos destacar o fato de que foi um governo “ilegítimo” que levou adiante mudanças absolutamente necessárias ao Brasil que queremos. Entre elas, destaca-se a que permeia a contabilidade pública e a responsabilidade fiscal. O estabelecimento do teto de gastos públicos foi fruto dos esforços de uma competente equipe econômica, escolhida exatamente para isso.

E quanto à reforma trabalhista? Saiu, depois de ter sido ensaiada por muitos anos e emperrada por quem ignorava a absurda insegurança jurídica que havia ao empregar.

Faltando poucos ajustes, os três poderes parecem funcionar de forma independente e o mais harmonicamente possível. As instituições em geral, com ênfase na Polícia Federal e no Ministério Público, têm feito, com louvor, o que se espera delas.

E nossas cadeias? Cheias de empresários, brancos e milionários. Políticos com e sem mandato e, em alguns Estados, cúpulas de poder reinante por 20 anos, silenciosamente acautelados.

Estranho? Estes são sinais interligados que representam a chance do Brasil. É agora ou nunca! Mas, para dar certo, precisamos, todos, agir de maneira diferente do que sempre fizemos. Só votar, agora, é pouco. É preciso pedir votos, defender pontos de vista. Os tempos exigem militância!

As pessoas precisam entender que da mesma forma que escolhem o melhor médico quando estão doentes, assim também deve ser na escolha de quem vai governar o país. Ser gestor público não é para quem quer, mas sim para quem comprovadamente se preparou para isso.

E, quando o povo entender tudo e resolver trocar os favores do presente pelo futuro de seus filhos e netos, teremos avançado muito como sociedade. É quando os salvadores da pátria e valentões com frases prontas serão desmascarados e não ameaçarão mais o caminho do Brasil, com seus projetos pessoais de poder.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 13 de dezembro de 2017

Tempos Estranhos

Padrão Espírito Santo

A contabilidade está na moda! Isso porque as pessoas têm percebido, a cada dia, se tratar de uma ciência que reúne um conjunto de técnicas de registro e controles sociais capazes de orientar a gestão, combater a corrupção, aumentar o lucro das empresas e contribuir, de fato, para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Se nos ativermos à esfera pública, então, a importância da contabilidade, na atualidade, ganha contornos de alta relevância. Não é novidade para ninguém que um gestor público esclarecido e moderno não pode prescindir de bons contadores a seu lado, principalmente, no auxílio da tomada de decisão. E, aqui no Espírito Santo, tal preceito é levado a sério.

Já há algum tempo, o Governo do Estado tem se notabilizado, em âmbito nacional, pelo seu pioneirismo e inovação nas questões relacionadas à contabilidade aplicada ao Governador Paulo Hartungsetor público (CASP). Sendo o primeiro a adotar um sistema informatizado, permitiu-se grande automatização de processos, geração de relatórios gerenciais e atualização dos portais de transparência de todos os poderes do estado.

Com uma contribuição de excelência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), centrada nos consultores do tesouro estadual, o estado tem sido reconhecido como modelo nacional, ao apresentar ampla transparência da gestão fiscal e fiel cumprimento das normas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Exemplo do permanente aperfeiçoamento da gestão fiscal responsável.

Por meio da Contabilidade Geral do Estado, o governo capixaba também é o único que publica o relatório “Resultado de Caixa do Tesouro Estadual”, que traduz o conceito de poupança do Poder Executivo. Através dele é que se identifica a verdadeira liquidez do Tesouro.

Para quem não acredita em acaso, fica evidente que o sucesso do Espírito Santo, no cenário nacional, de comemorado equilíbrio econômico-financeiro e de firmeza no enfrentamento da crise, é resultado de gestão fiscal austera e competente, auxiliada por um sistema altamente eficaz de controle e informação.

Recentemente, em evento nacional, fui perguntado sobre os caminhos a serem seguidos por outros estados que amargam maus resultados e que sequer têm conseguido arcar com o pagamento de seu funcionalismo. Com muito orgulho de ser contador e capixaba, enchi a boca e disse: basta adotarem o padrão “Espírito Santo” de qualidade na gestão pública.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 18 de setembro de 2016

Padrão Espírito Santo