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Tempos Estranhos

Wednesday, December 27th, 2017

Pesquisas para presidente em 2018 indicam polaridade entre o “professor Inácio” e o “capitão Messias”. Para quem já formou convicção de que essas não serão boas opções para um país machucado como o Brasil, é de chorar!

Mas, ainda há muito o que acontecer antes que uma outra tragédia eleitoral como esta nos abata. Apesar da sádica atração do eleitorado brasileiro pelo risco e pelo autoflagelo, precisamos acreditar que estamos diante de um momento de virada.

Em primeiro lugar, é preciso uma dose extra de má vontade ou de economia intelectual para não reconhecer que vivemos tempos muito estranhos, mas que, no fim, isso vai nos render bons frutos.

Na lista de “estranhices”, podemos destacar o fato de que foi um governo “ilegítimo” que levou adiante mudanças absolutamente necessárias ao Brasil que queremos. Entre elas, destaca-se a que permeia a contabilidade pública e a responsabilidade fiscal. O estabelecimento do teto de gastos públicos foi fruto dos esforços de uma competente equipe econômica, escolhida exatamente para isso.

E quanto à reforma trabalhista? Saiu, depois de ter sido ensaiada por muitos anos e emperrada por quem ignorava a absurda insegurança jurídica que havia ao empregar.

Faltando poucos ajustes, os três poderes parecem funcionar de forma independente e o mais harmonicamente possível. As instituições em geral, com ênfase na Polícia Federal e no Ministério Público, têm feito, com louvor, o que se espera delas.

E nossas cadeias? Cheias de empresários, brancos e milionários. Políticos com e sem mandato e, em alguns Estados, cúpulas de poder reinante por 20 anos, silenciosamente acautelados.

Estranho? Estes são sinais interligados que representam a chance do Brasil. É agora ou nunca! Mas, para dar certo, precisamos, todos, agir de maneira diferente do que sempre fizemos. Só votar, agora, é pouco. É preciso pedir votos, defender pontos de vista. Os tempos exigem militância!

As pessoas precisam entender que da mesma forma que escolhem o melhor médico quando estão doentes, assim também deve ser na escolha de quem vai governar o país. Ser gestor público não é para quem quer, mas sim para quem comprovadamente se preparou para isso.

E, quando o povo entender tudo e resolver trocar os favores do presente pelo futuro de seus filhos e netos, teremos avançado muito como sociedade. É quando os salvadores da pátria e valentões com frases prontas serão desmascarados e não ameaçarão mais o caminho do Brasil, com seus projetos pessoais de poder.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 13 de dezembro de 2017

Tempos Estranhos

As contas eleitorais

Wednesday, July 30th, 2014

Não há democracia madura sem um processo eleitoral transparente e confiável. Tem sido esta a tendência demonstrada com o endurecimento nas regras impostas para a prestação de contas eleitorais, nos últimos pleitos.

E os rigores parecem aumentar ainda mais quando três “pesos pesados” se unem em torno desta questão. Pela lisura eleitoral têm trabalhado em uníssono o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Um comemorado consórcio a partir do qual foi gestada a Resolução nº 23.406/2014 em que o TSE apresentou inovações que deverão nortear a arrecadação de recursos de campanha, a destinação dos gastos e a forma de prestar contas, com o objetivo de coibir ilícitos e reduzir possíveis diferenças provocadas pelo exagerado uso do poder econômico.

Agora, a prestação de contas só será validada se tiver sido “contabilizada” por profissional da contabilidade que, ao final, assina em conjunto com o candidato. Como fazem os Fiscos há anos, os Tribunais Regionais Eleitorais poderão experimentar grande economia de trabalho, que só é possível quando alguém vocacionado a prestar contas se responsabiliza pelo processo.

Igualmente acertado, a partir de então, candidatos e partidos deverão constituir advogados para que os representem judicialmente nos processos de prestação de contas partidárias e de campanha, cujo exame por parte do Estado assume caráter jurisdicional.

Todavia, talvez mereça atenção e cuidado um dispositivo na norma que prevê quebra de sigilo bancário e fiscal de candidatos, partidos, doadores e fornecedores, na hipótese de “indício” de ilegalidade. Parece claro o caráter abusivo de tal premissa uma vez que relativizar um direito fundamental, não contribui em nada para a construção de um Estado Democrático de Direito.

No geral, entretanto, combinadas à Lei “Ficha Limpa” (Lei complementar nº 135/2010), as ferramentas de fiscalização e controle do processo eleitoral brasileiro se aperfeiçoaram, ganhando contornos de credibilidade com a honrosa participação de contadores e advogados.

Mas, apesar de tudo isso, para avançar, o Brasil ainda continuará dependendo da consciência do eleitor na hora voto, cuja tarefa será garimpar um representante que tenha conseguido se destacar, imune às repugnantes práticas eleitorais que ainda vigoram neste país.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 30 de julho de 2014

Artigo_HSF_Contas_Eleitorais_A_Gazeta_30_07_2014