Archive for the ‘Direito’ Category

Se falta virtude, falta tudo

Wednesday, December 27th, 2017

Uma coisa chama a atenção nos discursos das mais altas autoridades do país. Elas dizem: houve o desvio, mas houve também a conquista social; houve a corrupção, mas a descontinuidade do Governo pode atrasar as reformas de que o país precisa.

Tentam passar a ideia de que os fins justificam os meios e que algumas desonestidades seriam necessárias! Ora, assim como não existe meia verdade, não existe relatividade na questão ética. A virtude é um valor absoluto.

Se não priorizarmos a ética agora, a consciência coletiva acabará sendo anestesiada e então as pessoas começarão a achar tudo normal, até chegarem à conclusão desastrosa de que a mentira e o crime compensam.

Todos nós aprendemos que o exemplo tem que vir de cima. Governos que mentem e desrespeitam sua Constituição não estão ensinando coisa boa para nossos jovens e nossas crianças.

A democracia precisa da virtude para existir de fato. Ela tem necessidade de justiça para ser legitimada porque não é uma conquista de um Estado, mas uma vitória de todos os seus cidadãos.

Restaurar a democracia brasileira é restaurar, em primeiro lugar, os valores humanos em todos os segmentos da sociedade. Mas nós só vamos conseguir edificar uma nova República a partir da consciência de que não é a sociedade que muda, são as pessoas! A verdadeira revolução é só possível dentro de cada indivíduo.

Se cada brasileiro se determinar a aperfeiçoar o seu caráter, aí sim a sociedade mudará e todos poderão desfrutar de uma vida mais saudável e mais digna. A mudança é um processo individual que interfere no coletivo, e não o contrário.

Esse aperfeiçoamento do caráter passa por ser austero com as pequenas atitudes do cotidiano, porque não existe relatividade na corrupção! Não importa se foi uma pequena ou uma grande contravenção, é corrupção do mesmo jeito.

A fila que foi furada, a pechincha que foi exagerada, a mentirinha que foi contata, a alfândega que foi burlada, o troco a mais que não foi devolvido, a carteirinha de estudante falsificada… tudo isso é corrupção e como tal precisa ser banida se quisermos de fato viver numa sociedade nova, formada por pessoas íntegras e éticas.

Já se desenvolveu muita teoria para definir a Ética. Talvez ela seja a palavra mais usada nos discursos políticos, mas o que se espera na verdade não é definição teórica ou entendimento intelectual, e sim vivência e prática, porque ética é acima de tudo um fenômeno espiritual, próprio de cada um.

Existe uma frase de que gosto muito, que explica bem a questão da virtude: “O caráter é mostrado por aquilo que a gente faz quando ninguém nos observa”. O Brasil inteiro precisa refletir sobre isso.

Na sua época, Rui Barbosa dizia: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver crescer os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir da honra e a ter vergonha de ser honesto.”

O que mais se vê hoje no país é isto: pessoas sentindo vergonha de serem honestas diante de tanto exemplo de desonestidade vindo de cima. Por isso é preciso iniciar, e com urgência, a revolução ética que a sociedade está pedindo.

É muito importante que todos os representantes políticos deixem seus egos de lado e tenham maturidade para trabalhar em torno de um projeto de união nacional pela restauração das virtudes humanas e pelo restabelecimento da democracia, porque se falta virtude, falta tudo.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Tribuna”, em 20 de outubro de 2017

Padrão Espírito Santo

Monday, September 19th, 2016

A contabilidade está na moda! Isso porque as pessoas têm percebido, a cada dia, se tratar de uma ciência que reúne um conjunto de técnicas de registro e controles sociais capazes de orientar a gestão, combater a corrupção, aumentar o lucro das empresas e contribuir, de fato, para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Se nos ativermos à esfera pública, então, a importância da contabilidade, na atualidade, ganha contornos de alta relevância. Não é novidade para ninguém que um gestor público esclarecido e moderno não pode prescindir de bons contadores a seu lado, principalmente, no auxílio da tomada de decisão. E, aqui no Espírito Santo, tal preceito é levado a sério.

Já há algum tempo, o Governo do Estado tem se notabilizado, em âmbito nacional, pelo seu pioneirismo e inovação nas questões relacionadas à contabilidade aplicada ao Governador Paulo Hartungsetor público (CASP). Sendo o primeiro a adotar um sistema informatizado, permitiu-se grande automatização de processos, geração de relatórios gerenciais e atualização dos portais de transparência de todos os poderes do estado.

Com uma contribuição de excelência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), centrada nos consultores do tesouro estadual, o estado tem sido reconhecido como modelo nacional, ao apresentar ampla transparência da gestão fiscal e fiel cumprimento das normas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Exemplo do permanente aperfeiçoamento da gestão fiscal responsável.

Por meio da Contabilidade Geral do Estado, o governo capixaba também é o único que publica o relatório “Resultado de Caixa do Tesouro Estadual”, que traduz o conceito de poupança do Poder Executivo. Através dele é que se identifica a verdadeira liquidez do Tesouro.

Para quem não acredita em acaso, fica evidente que o sucesso do Espírito Santo, no cenário nacional, de comemorado equilíbrio econômico-financeiro e de firmeza no enfrentamento da crise, é resultado de gestão fiscal austera e competente, auxiliada por um sistema altamente eficaz de controle e informação.

Recentemente, em evento nacional, fui perguntado sobre os caminhos a serem seguidos por outros estados que amargam maus resultados e que sequer têm conseguido arcar com o pagamento de seu funcionalismo. Com muito orgulho de ser contador e capixaba, enchi a boca e disse: basta adotarem o padrão “Espírito Santo” de qualidade na gestão pública.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 18 de setembro de 2016

Padrão Espírito Santo

 

As escolhas de Temer

Tuesday, September 6th, 2016

Acabou! Não cabe mais a discussão que ocupou o assunto central, nos últimos meses, sobre se houve ou não crime de responsabilidade. Condenada pelo “conjunto da obra”, o julgamento da presidente Dilma Rousseff simboliza o exorcismo de uma era, representada pelos 13 anos de prática criminosa, populista-bolivariana, que enganou, dilapidou e aparelhou o estado brasileiro, lançando o país ao fundo do poço, em sua maior crise, em nome de um projeto de continuidade de poder, indecente e insustentável no longo prazo.

Virada esta angustiante página da história e efetivado o presidente Michel Temer, sob vaias de uns e desconfiança de outros, sem mais desculpas pela possível ineficácia de seu governo impopular, antes atribuídas à interinidade, surge então o grande desafio: mostrar-se, enfim, a que veio.

Uma população empobrecida e sacrificada espera, ansiosa, por medidas urgentes de austeridade, disciplina fiscal, uso criterioso dos recursos e incentivo à produtividade, como remédio amargo para tirar o Brasil da recessão.

O estabelecimento de teto para os gastos públicos, juntamente com reformas previdenciária, trabalhista, política e tributária são somente os primeiros importantes passos a serem dados pelo “novo” governo, que pretenda recolocar a nação nos trilhos do crescimento.

Oportuno também que seja revista a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, como está, sem critérios rígidos de classificação, ainda permite que estados e municípios embelezem seus números, com a execrável contabilidade criativa, principalmente, no que tange aos limites de gastos com pessoal.

Tarefa difícil tem pela frente este governo. Deve rezar pela cartilha que veda, por completo, exageros com o erário, sabendo-se que não é hora de se ampliar ministérios, transigir com o déficit público ou autorizar aumentos salariais, principalmente, para o funcionalismo. É hora de sacrifício, responsabilidade e coragem.

Para alguém que chega ao palácio do planalto, de forma nada gloriosa ser, ao final, reconhecido pelos brasileiros pela sua importância, só será possível com a construção de um cenário que permita esta missão. Se pensar como estadista, esquecer a reeleição e abandonar a política do toma-lá-dá-cá, terá o céu como cenário. Já o inferno, bem mais acessível, advirá da adoção de postura político-partidária tradicional e busca por popularidade a qualquer preço.

Se céu ou inferno, as escolhas de Temer dirão. Boa sorte, Presidente!

 

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 1º de setembro de 2016

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A conta da mentira chegou

Sunday, April 17th, 2016

 

Dilma

A conquista do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff se deveu, em boa parte, pela propagação oficial de falácias do tipo: o Brasil tem capacidade fiscal e vai crescer 4,5% em 2015, a inflação será controlada e não haverá recessão ou desemprego. Se o governo sempre soube, todo o tempo, que não seria possível cumprir estas promessas, pode-se concluir que tudo não tenha passado de mentira.

O processo de impeachment ora deflagrado se consubstancia nas ditas “pedaladas fiscais” que são manobras que tem por objetivo esconder o déficit fiscal, transformando despesa em superávit primário, tudo de forma camuflada, sem o conhecimento do Banco Central. Provavelmente, também tenham sido ludibriados mercado financeiro, investidores e toda a sociedade brasileira com o que parece ter sido mais uma mentira.

O que aconteceu, a rigor, foi um falseamento feito na contabilidade do nosso país. Este “Photoshop contábil” é crime de responsabilidade que atenta contra a Lei Orçamentária e a Lei de Reponsabilidade Fiscal. O que para muitos é conhecido pelas odiáveis expressões “contabilidade criativa” e “jeitinho” pode também ser chamado de, simplesmente, mentira.

E o mais curioso é que aqueles que levantam a placa de “não vai ter golpe” têm a desfaçatez de achar que tudo isso não passa de exagero, com mera motivação política. Ora, quando ouço isso, fico só pensando naqueles 5 anos de prisão a que poderia ser condenado um empresário que, da mesma forma que Dilma, maquiasse os demonstrativos contábeis de sua empresa. Bobagem para uns, talvez, mas para um contador o ato é criminoso e também uma mentira.

Não resta dúvida que um impeachment, para acontecer, precisa de dois componentes. Um deles é relacionado ao fundamento técnico e embasamento jurídico que já se comprovou ter sido satisfeito. O outro possui um viés político, naturalmente. Significa que é muito provável que um governo que sofra o revés nas duas Casas de Leis não possua mais a menor condição de sustentabilidade para governar, o que também justificaria o impedimento.

Hoje é um dia histórico e que marca mais um avanço na democracia deste país que parece estar querendo ficar livre dos erros do passado e da imagem que ainda nos compromete. Se queremos um Brasil melhor e com governantes cientes de que enganar o povo é crime, hoje será o dia de pagar a conta.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 17 de abril de 2016

Artigo_HSF_A_conta_da_mentira_chegou_Gazeta_17_04_2016