A conta da mentira chegou

April 17th, 2016

 

Dilma

A conquista do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff se deveu, em boa parte, pela propagação oficial de falácias do tipo: o Brasil tem capacidade fiscal e vai crescer 4,5% em 2015, a inflação será controlada e não haverá recessão ou desemprego. Se o governo sempre soube, todo o tempo, que não seria possível cumprir estas promessas, pode-se concluir que tudo não tenha passado de mentira.

O processo de impeachment ora deflagrado se consubstancia nas ditas “pedaladas fiscais” que são manobras que tem por objetivo esconder o déficit fiscal, transformando despesa em superávit primário, tudo de forma camuflada, sem o conhecimento do Banco Central. Provavelmente, também tenham sido ludibriados mercado financeiro, investidores e toda a sociedade brasileira com o que parece ter sido mais uma mentira.

O que aconteceu, a rigor, foi um falseamento feito na contabilidade do nosso país. Este “Photoshop contábil” é crime de responsabilidade que atenta contra a Lei Orçamentária e a Lei de Reponsabilidade Fiscal. O que para muitos é conhecido pelas odiáveis expressões “contabilidade criativa” e “jeitinho” pode também ser chamado de, simplesmente, mentira.

E o mais curioso é que aqueles que levantam a placa de “não vai ter golpe” têm a desfaçatez de achar que tudo isso não passa de exagero, com mera motivação política. Ora, quando ouço isso, fico só pensando naqueles 5 anos de prisão a que poderia ser condenado um empresário que, da mesma forma que Dilma, maquiasse os demonstrativos contábeis de sua empresa. Bobagem para uns, talvez, mas para um contador o ato é criminoso e também uma mentira.

Não resta dúvida que um impeachment, para acontecer, precisa de dois componentes. Um deles é relacionado ao fundamento técnico e embasamento jurídico que já se comprovou ter sido satisfeito. O outro possui um viés político, naturalmente. Significa que é muito provável que um governo que sofra o revés nas duas Casas de Leis não possua mais a menor condição de sustentabilidade para governar, o que também justificaria o impedimento.

Hoje é um dia histórico e que marca mais um avanço na democracia deste país que parece estar querendo ficar livre dos erros do passado e da imagem que ainda nos compromete. Se queremos um Brasil melhor e com governantes cientes de que enganar o povo é crime, hoje será o dia de pagar a conta.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 17 de abril de 2016

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Tempo de acertar

April 3rd, 2016

Cachorro, mordido por cobra, tem medo de linguiça, diz o dito popular. O medo de sofrer de novo, justifica o exagero ao evitar a iguaria, em vez de degustá-la.

Boa parte da sociedade brasileira sente o mesmo em relação à corrupção. Para extirpar este mal, parece disposta a extrapolar limites, radicalizar. É o fruto da intolerância gerada por muitos anos de desmandos.

Mas, sobre o momento atual, tenho me permitido cultivar um olhar mais otimista. Mecanismos legais e, mais recentemente, a Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013, alterada pela MP 703/2015), da qual o Espírito Santo foi o primeiro estado a se utilizar, têm criado ambiente favorável ao combate estatal à corrupção. Ao mesmo tempo, temos visto instituições de controle latu senso, tais como o Judiciário, os Tribunais de Contas e o Ministério Público criarem musculatura para este importante enfrentamento. Ótimo!

Tudo isso, todavia, ainda não é suficiente. Em seu livro “A Cabeça do Brasileiro”, Alberto Carlos Almeida enfatiza que o jeitinho é a sala de espera da corrupção, o que mostra a necessidade de se atingir a raiz cultural de nosso povo. E isto só se faz com a ajuda de todos.

Como o Estado é impotente para cuidar disso sozinho, é preciso reunir gente séria em torno desta agenda. É hora de envolver Universidade, Igreja, ONGs (Transparência Capixaba e outras), OAB, CFC, Conselhos Profissionais e toda a sociedade organizada nesta guerra que não permite improvisos mas, sim, planejamento e persistência.

E, para esta causa, em especial, contadores têm muito a contribuir. Profissional vocacionado a identificar inconsistências, registrar e controlar as origens e aplicações de recursos (públicos e privados), tem em suas mãos a capacidade de acusar ou evitar malfeitos em seu nascedouro. Quem ousaria prescindir deles, nesta cruzada?

O fato é que esta ferida já sangrou demais o país, que não aguenta mais esperar. Pensando no futuro das novas gerações, desta vez, temos de acertar. A hora é agora.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 29 de fevereiro de 2016

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Entre duas datas

December 15th, 2015

No mundo ocidental, em geral, lida-se mal com a morte. Para uns é tabu. Para outros, uma oportunidade de nutrir crenças em hipóteses que, por mais improváveis que possam ser, lhes dão o conforto necessário para seguir em frente.

Eu não sou diferente. Tenho horror a esta verdade inexorável de que “todos vamos morrer um dia”. Mas, toda vez que me vejo “obrigado” a ir a um cemitério, tenho uma forma inusitada de enfrentar a questão. Sempre que possível, faço um respeitoso passeio naquele ambiente, observando, nas lápides, os nomes daqueles que se foram, tentando imaginar que tipo de vida eles teriam levado.

Como teria sido a infância daquela pessoa? O que queria ser quando crescesse? Gostava de esportes? Que comida ela mais apreciava? Contava piadas? Gostava de viajar? Tinha sonhos? E conseguiu realizá-los? Amou e foi amada por alguém? Quais eram seus medos? Teve uma grande paixão? Quantos filhos teve? E, netos? Enfim, muitas perguntas que, respondidas, nos dariam uma boa pista de quem foi aquela pessoa.

Mas, algo sempre me chamou a atenção. Por ser pragmático, a história de vida de alguém, é simploriamente representada pelo seu nome e por duas datas: o dia em que nasceu e o dia em que morreu. Pouco, para quem viveu toda uma vida! Não seria este um dos motivos pelos quais o número de visitantes nestes locais de “paz eterna” esteja cada vez menor?

Era a hora de usarmos a tecnologia para mudar este cenário. Vídeos, fotos, áudios, textos e tudo o mais que se relacionasse a alguém que tenha partido poderia ser colocado à disposição de todos, pela família, como forma de homenagear seus entes queridos. Não me refiro a uma celebridade, mas ao cidadão comum, mesmo!

Um simples código em sua lápide e o uso associado do smartphone seriam suficientes para que o universo pessoal daquele “desconhecido” se abrisse à nossa frente. Estaríamos diante da história de alguém que fez parte deste mundo e que participou, à sua maneira, da construção de tudo o que vemos hoje.

O dia de finados passaria a ter outro sentido. Seria uma oportunidade de lembrar e se divertir ao rever cenas do convívio de muita gente querida. Vai ser difícil segurar a emoção ao ouvir de novo a gargalhada que só aquela pessoa amada conseguia dar.

 

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado na Revista “EKLÉTICA”, ano I, Nº 3, NOVEMBRO/DEZEMBRO 2015 – Coluna “Atirei o pau no gato”.

(revistaekletica@gmail.com)

 

Entre duas datas - Revista Eklética nº 3, ano I

Pátria do Impeachment

December 3rd, 2015

Em 1992, a democracia brasileira deu um importante passo para o reconhecimento mundial, ao promover o primeiro processo de impeachment presidencial de nossa história. Fernando Collor de Mello era condenado à perda de seu mandato, tendo assumido seu vice, Itamar Franco.

Vinte e três anos depois, embora em momentos políticos absolutamente distintos, parece estarmos diante de um anunciado déjà vu. Neste 02/12/2015, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou o acolhimento de um dos mais de trinta pedidos de abertura de processo contra a Presidente Dilma Roussef, protocolados naquela Casa de leis.

Previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais (Lei nº 1.079/1950) os crimes ditos de responsabilidade, quando cometidos pelo Presidente da República, ensejam o impeachment. Todavia, para a abertura do processo serão ainda necessários 342 votos dos deputados, do total de 513 componentes. Passada esta etapa, o processo será julgado pelo Senado Federal e decidido por um mínimo de 54 votos, de um total de 81.

Ocorre que pelos fundamentos legais deste processo, perpassam sérias crises política, econômica e de confiança. A volta da inflação e a notícia de diversos escândalos de corrupção e pilhagem descarada do erário (lava-jato) envolvendo valores nunca antes vistos, vêm reduzindo a popularidade do governo federal à cifra de apenas um dígito. O país parece estar em desgoverno e em lamentável agonia!

Apesar da defesa governamental de que se trata de um artifício para destituir, ilegalmente do poder, um governante que lá chegou, democraticamente pelo voto popular, juridicamente, impeachment não é golpe.  Se comprovada a improbidade administrativa desenhada pelas pedaladas fiscais que resultaram em déficit orçamentário de mais de R$ 100 bilhões, estaria configurado o crime apontado pela Contabilidade Pública.

Parece mesmo ser a nossa sina, que os mais relevantes acontecimentos políticos deste país costumem ocorrer por processos traumáticos e, em geral, desencadeados por “adoráveis” anti-heróis. Estes personagens de reputação duvidosa que, por motivação pessoal ou política, resolvem agir ou colocar a boca no trombone, promovendo uma radical mudança no eixo da história. Foi assim com PC Farias, Pedro Collor de Mello, Roberto Jefferson e, agora, o também ameaçado Cunha.

O final ainda é desconhecido, mas o início deste processo criou a possibilidade de que o apelo das ruas possa ser confirmado e que o país volte a avançar.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 03 de dezembro de 2015

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