Planejar é preciso…

February 11th, 2014

Foi por volta de 1530, com as capitanias hereditárias, que a Coroa Portuguesa criou a tributação no Brasil, como forma de explorar a colônia, para reduzir o enorme endividamento que comprometia a saúde estatal portuguesa.

Ao recolher os primeiros tributos, Fernão de Noronha entrou para a história como o primeiro contribuinte brasileiro mas, também, como o primeiro sonegador. Provavelmente, era só uma lógica consequência da instituição de tributos extorsivos usados para fins pouco nobres, comparados ao investimento em saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutura.

Esta triste herança é uma velha conhecida no Brasil. Por saber que a sonegação existe, os tributos praticados são exorbitantes, como forma de o Estado compensar seus “prejuízos”. Mas, fica sempre a dúvida: o que nasceu primeiro, o abuso tributário imposto a uma sociedade desassistida, ou o sonegador?

O fato é que em 2013, a Receita Federal aumentou em 63,5 % a sua eficácia em fiscalização, comparada a 2012, contando com mais de R$ 190 bilhões em autuações. O curioso é que engrossando fortemente este caldo estão os “planejamentos tributários” fraudulentos.

Isso só comprova que se foi o tempo em que ações toscas como “calçar” nota, montar grupo empresarial com sócios “laranjas”, usar “caixa-dois” ou outras artimanhas simplórias podiam “reduzir” a carga tributária brasileira, sem maiores comprometimentos para o contribuinte.

Por isso, o planejamento tributário e sucessório das empresas é uma realidade, como forma única de se evitar o pagamento desnecessário de tributos, conforme as regras do país. Entretanto, com a notória qualificação de nosso fisco, a elisão fiscal segura vem por exigir a contratação de profissionais cada vez mais experientes e que possam lançar mão de conhecimento multidisciplinar, com abrangência desde o conhecimento contábil ao domínio jurídico nos campos tributário, societário, de família e das obrigações.

Na época das grandes navegações, quando a parafernália tributária lusitana aportou por aqui, defendia Fernando Pessoa, navegar era a única solução. Hoje, o avanço desgovernado do público sobre o privado, talvez fizesse o poeta repensar seu verso histórico e recitar: planejar é preciso, viver não é preciso.

 

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 11 de fevereiro de 2014

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A boa educação sumiu. Vamos reencontrá-la?

November 19th, 2013

A educação está acabando. Como uma moribunda em seu leito de morte, a educação cívica sucumbe ao imediatismo, intolerância e falta de generosidade das pessoas.

Fico preocupado quando percebo que as coisas só passam a funcionar sob o manto da lei. A pessoa “fica” educada só porque uma lei assim determinou, sob pena de se ver obrigada a pagar uma multa.

Basta lembrar que antes da imposição legal, as pessoas fumavam em ambientes fechados, enfumaçando tudo, sem o menor constrangimento. Para não entrar no mérito de que o fumante passivo também tem a sua saúde ameaçada, me limito a dizer que o cheiro insuportável do cigarro, em roupas e cabelos, já justificaria a iniciativa própria do fumante em alimentar o seu vício bem longe de quem não fuma. Se não fazia assim era por falta de educação e, desta pecha, a lei bem que veio por lhe poupar.

Adoro cinema mas, confesso, ultimamente esta atividade tem sido uma incógnita para mim, dada a deseducação reinante em ambientes públicos. É um tal de gente falando alto (é…..conversando, mesmo!…), mastigando pipoca como se comesse um javali (vivo!) e pés bolinando impiedosamente a poltrona da frente, ou seja, a minha cabeça. Enfim, é toda uma sorte de incivilidades que mais parece uma gincana. Se você conseguir vencer todos estes obstáculos, vai ter a mínima chance de sentir algum prazer com a diversão principal: o filme.

E no trânsito, então! Uma amostra perfeita de quão grave é a doença que acomete a relação entre as pessoas. Tirando os xingamentos usuais, dirigindo um carro você terá a oportunidade de ver gente ultrapassando pelo acostamento, desrespeitando ordem de chegada, ignorando pedestres e furando sinal vermelho, fortalecendo a ideia de que nos tempos atuais, mais tem valido o “eu” do que o “nós”.

Agrava ainda mais este contexto, a crise moral que vivem algumas de nossas principais instituições, reduzindo a pó as poucas chances que ainda tínhamos de multiplicar atitudes positivas e saudáveis, com base em bons exemplos. Homens públicos, de há muito, transfiguraram o real significado de “conduta ilibada”, “decoro”, “coisa pública”  e “honestidade”.

Parece não estarmos diante de um dos melhores momentos da sociedade brasileira. Talvez, o mais indicado seja parar, pensar e preparar um recomeço em que frases como “bom dia”, “por favor” e “muito obrigado” possam voltar a ocupar lugar de destaque.

 

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 31 de outubro de 2013

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Esforça-te por ser feliz!…

November 7th, 2013

Caminha_placidamente_blog

“Caminha, placidamente, em meio ao ruído e a pressa e pensa na paz que pode existir no silêncio.

Mantém boas relações com todas as pessoas, a qualquer preço, menos o da tua abdicação. Fala a tua verdade com serenidade e clareza e escuta os outros, mesmos os enfadonhos e os ignorantes, porque também eles têm a sua história. Evita as pessoas espalhafatosas e agressivas; elas causam vexames ao espírito. Se te comparas com os outros, podes tornar-se vaidoso ou amargo, porque encontrarás sempre pessoas de mais ou menos importância do que tu. Deleita-te com as tuas realizações, bem como os teus planos.

Conserva-te interessado em tua própria carreira, por mais humilde que ela seja; é um bem real em meio às fortunas transitórias do tempo. Sê cauteloso em teus negócios, porque o mundo está cheio de trapaça. Mas, não permitas que isso te faça cego às virtudes; muitas pessoas lutam em prol de altos ideais e, por toda a parte, a vida está plena de heroísmo.

Sê tu mesmo. Especialmente, não finjas afeições, nem sejas cínico no amor, porque, apesar de toda a aridez e desencanto, ele é perene como a relva. Aceita, com indulgência o conselho da idade, renunciando com graças as coisas da mocidade. Alimenta a fortidão de espírito, para que ele te sirva de escudo contra uma súbita desventura. Não te angusties, porém, ante coisas imaginárias.

Muitos medos nascem da fadiga e da solidão. À parte uma saudável disciplina, sê bondoso contigo mesmo. És um filho do universo, não menos que as árvores e as estrelas; tens o direito de estar aqui. E, quer compreendas isso, quer não, o universo se vai expandindo como deve. Vive, portanto, em paz com Deus, seja qual for a idéia que D’Êle tenhas, e sejam quais forem, teus labores e aspirações na ruidosa confusão da vida, procura ficar em paz com tua alma.

Com todas as imposturas, lidas servis e sonhos desfeitos, este é ainda, um belo mundo. Sê cauteloso.

Esforça-te por ser feliz.”

(Texto encontrado na Igreja de Saint Paul – Baltimore, EUA – datado de 1692.)

Multa de trânsito e direitos fundamentais

December 20th, 2012

Toda vez que o assunto é infração de trânsito, lembro-me da história do cidadão que estava sendo multado e não parava de ouvir sermão do agente, enquanto sua multa era lavrada. Até que ele se cansa e diz: “…seu guarda, vê se decide…ou o senhor multa ou briga comigo. Os dois, não pode não!…

Embora o trânsito no Brasil seja assunto da maior seriedade e que clama por medidas urgentes, a abordagem acima provoca, ainda que de forma descontraída, a reflexão para outro lado da mesma questão: o que o Estado pode e o que não pode fazer? Ou ainda, não estaria havendo abuso ou exagero na aplicação de multas de trânsito, nas regiões metropolitanas?

O advento da tecnologia (radares) e a desnecessidade legal de abordagem veicular para a lavratura do auto de infração são elementos facilitadores para que o poder público exerça o seu múnus regulador, porém podem também contribuir sobremaneira para a banalização desta sanção administrativa, distanciando seus efetivos objetivos da tão esperada função socioeducativa.

Além disso, acende-se um sinal amarelo toda vez que um autuado vê impedimento ou grande dificuldade de se defender de atos públicos. Alguns exemplos disso são multas pelos seguintes motivos: mudar de faixa sem dar sinal, dirigir falando ao celular, não usar cinto de segurança, não dar passagem a pedestre em faixa e tantos outros. Ora, se há presunção de legitimidade e veracidade por parte da administração pública ao dizer, a distância, que houve a infração, como pode o cidadão provar o contrário em relação ao alegado?  Como vislumbrar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal em casos semelhantes?

O fato é que, por não conseguir produzir provas em sua defesa e por se tratarem de valores relativamente baixos, infelizmente, algumas multas têm sido pacificamente toleradas pela sociedade, gerando receita extra para os municípios que, por sua vez, agradecem e fazem o uso que bem entendem do dinheiro oriundo desta arrecadação.

O perigo de se transigir em relação às Garantias e Direitos Fundamentais de nossa Constituição é que grandes desmandos sempre começam de forma aparentemente “inofensiva”, exatamente como uma multa de trânsito que o acusa de ter feito algo que você não fez e, mesmo assim, pela dificuldade de defesa, você aceita e paga.

 

* Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 20 de dezembro de 2012