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Pátria do Impeachment

Thursday, December 3rd, 2015

Em 1992, a democracia brasileira deu um importante passo para o reconhecimento mundial, ao promover o primeiro processo de impeachment presidencial de nossa história. Fernando Collor de Mello era condenado à perda de seu mandato, tendo assumido seu vice, Itamar Franco.

Vinte e três anos depois, embora em momentos políticos absolutamente distintos, parece estarmos diante de um anunciado déjà vu. Neste 02/12/2015, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou o acolhimento de um dos mais de trinta pedidos de abertura de processo contra a Presidente Dilma Roussef, protocolados naquela Casa de leis.

Previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais (Lei nº 1.079/1950) os crimes ditos de responsabilidade, quando cometidos pelo Presidente da República, ensejam o impeachment. Todavia, para a abertura do processo serão ainda necessários 342 votos dos deputados, do total de 513 componentes. Passada esta etapa, o processo será julgado pelo Senado Federal e decidido por um mínimo de 54 votos, de um total de 81.

Ocorre que pelos fundamentos legais deste processo, perpassam sérias crises política, econômica e de confiança. A volta da inflação e a notícia de diversos escândalos de corrupção e pilhagem descarada do erário (lava-jato) envolvendo valores nunca antes vistos, vêm reduzindo a popularidade do governo federal à cifra de apenas um dígito. O país parece estar em desgoverno e em lamentável agonia!

Apesar da defesa governamental de que se trata de um artifício para destituir, ilegalmente do poder, um governante que lá chegou, democraticamente pelo voto popular, juridicamente, impeachment não é golpe.  Se comprovada a improbidade administrativa desenhada pelas pedaladas fiscais que resultaram em déficit orçamentário de mais de R$ 100 bilhões, estaria configurado o crime apontado pela Contabilidade Pública.

Parece mesmo ser a nossa sina, que os mais relevantes acontecimentos políticos deste país costumem ocorrer por processos traumáticos e, em geral, desencadeados por “adoráveis” anti-heróis. Estes personagens de reputação duvidosa que, por motivação pessoal ou política, resolvem agir ou colocar a boca no trombone, promovendo uma radical mudança no eixo da história. Foi assim com PC Farias, Pedro Collor de Mello, Roberto Jefferson e, agora, o também ameaçado Cunha.

O final ainda é desconhecido, mas o início deste processo criou a possibilidade de que o apelo das ruas possa ser confirmado e que o país volte a avançar.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 03 de dezembro de 2015

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O Dominó da Dilma

Tuesday, December 13th, 2011

O que temos visto sobre as quedas dos Ministros de Estado, no Governo Dilma Roussef, mais parece um daqueles melancólicos espetáculos “artísticos” em que basta um dominó ser derrubado, para que este inicie uma transformação em série, derrubando todos os dominós a seu lado e, como consequência, formando uma nova imagem, um novo cenário.

Começou com o Antonio Palocci (Casa Civil), depois passou por Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Carlos Lupi (Trabalho) e, agora, quem parece estar no fio da navalha, curtindo o mantra “seu gato subiu no telhado” é o Ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Este último, na bica de cair…

Salvo engano, com exceção do Ministro Nelson Jobim (…que “morreu” pela boca: falou demais!…), todos os demais que caíram ou que perigam cair, estavam, direta ou indiretamente, envolvidos em situações inadequadas para as suas condições de Ministro de Estado. Desde envolvimento com denúncias de corrupção, enriquecimento ilícito, tráfego de influência, malversação do erário, lavagem de dinheiro e muito mais…

Nestas horas, deveria valer mais do que tudo o velho adágio que lembra à mulher de “César” que a ela, pela posição ocupa, não basta ser honesta, cabendo à mesma também parecer honesta. Será então que os Ministros que caíram eram tão somente servidores públicos descuidados (ainda que no seu passado próximo)? Será que foram perseguidos por interessados em suas quedas ou pela “perversa” mídia? Não sei, mas me parece pouco provável que denúncias absolutamente vazias pudessem resultar em quedas de Ministros. É natural que algo, de concreto, tenha existido…

É bem verdade que a imprensa, com seu indiscutível e desmedido poder, poderia, sim,  “facilitar” as coisas, para que um Ministro caísse. Claro que sim! Neste aspecto, lembro-me muito bem de uma fala do então Senador Artur da Távola em depoimento no excelente filme “Ninguém sabe o duro que dei“, que tratou da ascensão e queda do incontestavelmente talentoso Wilson Simonal  (para ouvir, clique no player ao final do post). O Senador dizia que a imprensa brasileira, não diferente da mundial, deveria tomar muito cuidado, pois estava se tornando mais comum do que o desejável, a mídia tomar o sintoma como um indício, o indício como fato, o fato como um julgamento, o julgamento como condenação e a condenação era, imediatamente, transformada em linchamento público. De fato, perigoso, muito perigoso para a nossa democracia e para a nossa segurança jurídica.

Ocorre que, assim como o Simonal da década de 60, também no caso dos Ministros que caíram, isso não ocorreu pela simples e gratuita suposta execração da imprensa. Parece claro que todos eles deram algum motivo…! No mínimo, vacilaram. E, num meio em que o seu status é sempre desejado e disputado por muitos, o mais despretensioso “vacilo” pode lhe custar a pele.

Mas, as quedas destes Ministros não me parecem, de todo, acontecimentos negativos. É natural que demonstrem certa fragilidade do Governo por ter estado com gente em sua equipe susceptível a ser retirado à forceps de seus cargos, em função da descoberta de suas condutas não muito ortodoxas. Mas, por outro lado, o fato de estarem sendo sacados, tão logo se vejam diante de situações inexplicáveis ou de convencimento embotado, demonstra que a governabilidade de Dilma ainda resiste.

Convenhamos, o staff de primeiro escalão do governo federal é de quase quarenta cabeças, representando interesses de 7 grandes partidos (PT, PMDB, PSB, PP, PCdoB, PR e PDT), além de atender ao pedido de um sem número de padrinhos políticos que desejam ter um “pé” em cada Ministério. De fato, é muito difícil governar assim.

Talvez um novo e almejado cenário criado pela queda das peças do dominó, bem que poderia ser o da fusão de ministérios, no lugar de se fazer a simples substituição de uma peça pela outra, mantendo o “status quo ante“. Vejo como uma ótima oportunidade de acerto para Governo Federal, ao redimensionar sua estrutura, com vistas ao enxugamento da máquina governamental e redução dos gastos públicos. Agenda positiva! Bem melhor do que trocar “seis por meia dúzia”, não é não!?…

HSF