advogado – Página: 2 – Atirei o pau no gato

Planejar é preciso…

Foi por volta de 1530, com as capitanias hereditárias, que a Coroa Portuguesa criou a tributação no Brasil, como forma de explorar a colônia, para reduzir o enorme endividamento que comprometia a saúde estatal portuguesa.

Ao recolher os primeiros tributos, Fernão de Noronha entrou para a história como o primeiro contribuinte brasileiro mas, também, como o primeiro sonegador. Provavelmente, era só uma lógica consequência da instituição de tributos extorsivos usados para fins pouco nobres, comparados ao investimento em saúde, educação, saneamento, segurança e infraestrutura.

Esta triste herança é uma velha conhecida no Brasil. Por saber que a sonegação existe, os tributos praticados são exorbitantes, como forma de o Estado compensar seus “prejuízos”. Mas, fica sempre a dúvida: o que nasceu primeiro, o abuso tributário imposto a uma sociedade desassistida, ou o sonegador?

O fato é que em 2013, a Receita Federal aumentou em 63,5 % a sua eficácia em fiscalização, comparada a 2012, contando com mais de R$ 190 bilhões em autuações. O curioso é que engrossando fortemente este caldo estão os “planejamentos tributários” fraudulentos.

Isso só comprova que se foi o tempo em que ações toscas como “calçar” nota, montar grupo empresarial com sócios “laranjas”, usar “caixa-dois” ou outras artimanhas simplórias podiam “reduzir” a carga tributária brasileira, sem maiores comprometimentos para o contribuinte.

Por isso, o planejamento tributário e sucessório das empresas é uma realidade, como forma única de se evitar o pagamento desnecessário de tributos, conforme as regras do país. Entretanto, com a notória qualificação de nosso fisco, a elisão fiscal segura vem por exigir a contratação de profissionais cada vez mais experientes e que possam lançar mão de conhecimento multidisciplinar, com abrangência desde o conhecimento contábil ao domínio jurídico nos campos tributário, societário, de família e das obrigações.

Na época das grandes navegações, quando a parafernália tributária lusitana aportou por aqui, defendia Fernando Pessoa, navegar era a única solução. Hoje, o avanço desgovernado do público sobre o privado, talvez fizesse o poeta repensar seu verso histórico e recitar: planejar é preciso, viver não é preciso.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 11 de fevereiro de 2014

Uma luta permanente

A mais contundente iniciativa em favor dos direitos humanos se deu em dezembro de 1948, motivada pelos horrores do holocausto, na segunda grande guerra mundial e pelo nefasto acúmulo de desrespeitos à dignidade da pessoa humana até então observados no mundo daquela época.

Nascia um instrumento de 30 artigos, traduzido para mais de 360 línguas, a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, cujo primeiro comando nos lembra aquilo que, aparentemente, deveria ser óbvio: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

Mas, no aniversário dos 63 anos deste marco histórico, é impossível ignorar o fato de que, atualmente, uma infinidade de pessoas ainda não pode expressar a sua fé, emitir livremente suas opiniões. Milhões de pessoas morrem por doenças banais, sofrem tortura, constrangimentos pela cor de sua pele ou pela sua orientação sexual. Opressões e injustiças de toda natureza, não passam despercebidas neste mundo globalizado. Nesta noite mesmo, milhões de crianças dormirão com fome e sem um abrigo digno.

Por exemplo, no Brasil, boa parte da população é privada de educação, cultura, saúde e informação. No Espírito Santo, talvez ainda existam pessoas trabalhando sob o regime de escravidão. Muitos condenados que até pouco tempo eram enjaulados nas vergonhosas prisões “microondas”, hoje, provavelmente, cumprem indevidamente uma pena que já foi paga à sociedade.

É de se perguntar, então, o que se deve comemorar? Ainda que os progressos práticos pudessem ter sido maiores, o grande motivo de comemoração foi a conquista da consciência dos “Direitos Humanos” como ideário a ser alcançado pelos habitantes deste planeta.

Não se trata, porém, de uma tarefa simples. Bem ao contrário, a luta em favor dos direitos dos cidadãos deve ser permanente e deve contar com o apoio integrado dos entes públicos, privados e de toda a sociedade organizada. Em nosso cotidiano, bem ao nosso lado, certamente, encontraremos algum exemplo de desumanidade que nos exigirá um esforço único para combatê-lo. É, sim, nossa responsabilidade melhorar o mundo em que vivemos, sob pena de continuarmos protagonizando avanços medíocres, neste segmento.

Neste aspecto, merece destaque a corajosa atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em prol do combate incansável às injustiças sociais em nosso país. A rigor, se não existe justiça sem o advogado, como poderíamos imaginar respeito aos Direitos Humanos sem a sua imprescindível e constitucional atuação? Para tanto, deve o advogado travar suas lutas pessoais em favor do mais absoluto respeito às suas prerrogativas, costumeiramente vilipendiadas, sem as quais, se vê limitado em sua nobre função.

Aliás, o advogado e ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, um dos maiores ícones da luta pelos Direitos Humanos no mundo, retrata de forma precisa a dimensão de nossa missão quando diz …. “Não há caminho fácil para a Liberdade.”

HSF

Artigo publicado no jornal “A Gazeta”, em 16 de dezembro de 2011. Link original: aqui.

“Rapina Institucional” – por Bruno Silveira

É escandalosamente injusta e inconstitucional essa proposta de “redistribuição” (leia-se: rapina institucional) dos royalties do petróleo por parte dos estados não produtores. Por acaso as demais riquezas naturais produzidas por esses estados, seguindo a mesma lógica de sua proposta, serão partilhadas “fraternalmente” com toda a federação?

Vejamos os estados do Sul. São os únicos em todo o Brasil capazes de explorar determinados bens, em razão de circunstâncias ambientais e climáticas ali presentes e encontradiças em nenhum outro ponto do território nacional. Que tal, então, dividirmos com o resto do país as receitas das produções gaúcha e catarinense de carvão mineral, tal como pretendem quanto ao petróleo? Para brindarmos ao acordo, um bom vinho ou espumante nacional, daqueles que só se pode produzir nos vinhedos do Sul.

Na mesma toada, nosso estimado vizinho das minas “gerais” deveria fazer jus ao nome e, pela primeira vez na história, generalizá-las de fato; isto é, espalhar por todo o território nacional, tal como pretendem quanto aos royalties do petróleo, os royalties que advêm da exploração de suas minas.

Que dizer das receitas derivadas de outras fontes, como, por exemplo, a “indústria do turismo”? Por que não as dividimos também entre todos, na proporção sugerida por nossos irmãos? O Nordeste, por exemplo, é uma inesgotável potência turística. Isso se deve não apenas, mas em grande parte, às vicissitudes do descobrimento do Brasil, à circunstância aleatória de ter sido o berço e a sede da primeira capital de nosso país, assim servindo de portão de entrada para a colonização e para o florescimento de um imensurável patrimônio cultural, paisagístico e antropológico, que até hoje impacta positivamente o turismo da região. Vamos então dividir, à razão sugerida para os royalties do petróleo, as receitas do turismo no Nordeste. Afinal, não é “justo” que, pelo mero acaso de a esquadra de Cabral haver aportado naquela costa, o início do desenvolvimento político, econômico e cultural do país tenho deitado tão fundas raízes naquela “pobre” região. Para comemorarmos, distribuam “abadás” para todos os estados irmãos e permitam que todos brinquem na folia da federação.

Nesses termos, e por estarmos justos e contratados, sou a favor da divisão dos royalties do petróleo tal como querem.

Ah…, só ia me esquecendo disto. Há um pequeno e último detalhe: exigimos 500 anos de carência antes de o novo pacto começar a viger. Afinal, durante esse breve lapso histórico, ninguém jamais propôs, de bom grado, partilhar conosco suas próprias e bem usadas riquezas. Por que agora querem as nossas e para já? Por favor, esperem só mais um pouco! (#DireitoÉPraSerRespeitado)

Bruno Silveira de Oliveira é advogado e professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Foi roubar de “Deus” e acabou no purgatório

Eu já vi golpes na praça, de todo tipo. Alguns, são tão bem elaborados e criativos que, por isso, acabam chamando a nossa atenção. Já, outros, são golpes comuns, que a gente vê toda hora, mas que, infelizmente, ainda funcionam. Mas, um crime tão mal elaborado e “amador”, igual ao que foi noticiado hoje, pelo Gazeta online, eu nunca tinha visto, de tão fraco. Seria até hilário se, antes, não fosse trágico. Acho que nem meu filho de 11 anos cairia numa mentira dessa, criada só com o objetivo de extorquir dinheiro. O tipo penal é aquele velho e conhecido “171”, estelionato.

A história, sem pé nem cabeça, foi mais ou menos assim: um advogado de 25 anos, devendo uns 5 mil reais na praça, resolveu pegar um pastor pra “cristo”, sem trocadilhos baratos, e tentar resolver a sua situação financeira. Aí, ele esperou o pastor acabar o culto e, ao final, chamou aquele representante de Deus para uma conversa, digamos, mais ao pé do ouvido e iniciou a aplicação do golpe, contando que ele tinha conhecimento de que o pastor e seu contador estavam sob séria investigação da Receita Federal e que o valor final a pagar, entre tributos e multas, seria uma exorbitância. Todavia, o tranquilizou, dizendo que se ele depositasse a bagatela de R$ 500 mil reais em uma continha de uma determinada empresa de “consultoria”, tudo seria resolvido, com certeza! Ahhh bom…..

O bom pastor, apesar de surpreso com aquela história (de péssima qualidade!), velho de guerra, pediu um tempinho e seu ausentou do recinto, provavelmente, dizendo que iria averiguar com seu contador, a possibilidade de levantar aqueles fundos e resolver de vez aquele “problema”. Coisa nenhuma! Nem pensou duas vezes: ligou para a polícia! Depois voltou para o local da “negociação” e continuou dando corda para o estelionatário em início de carreira……naquela altura, já convencido de que iria conseguir pagar a sua dívida e depois se aposentar, só vivendo da renda auferida da diferença apurada no golpe. Neófito que só ele!…… rsrs…..

A polícia chegou, interrompeu aquela “agradável” negociação e levou o rapaz preso (como não poderia ser diferente). Dizem que o pastor, segurando a Bíblia, virou para o detido e ainda disse: “ …que Deus lhe ajude, meu filho…precisando, estamos por aqui....”. Pô, pastor, essa foi uma obra-prima em sarcasmo, hein?! rsrs….

No depoimento, o jovem advogado, reconheceu seu erro e se disse arrependido. Também afirmou que é evangélico (igualzinho ao pastor que ele tentou “pungar”…) e que, depois que for libertado, pretende continuar normalmente na profissão. Fiquei pensativo……de qual profissão ele estaria se referindo? A de estelionatário ou a de advogado? E ainda que fosse a de advogado, qual vai ser a sua especialidade preferida? Penal tributário, talvez….?! rs….

Moral da história: se roubar do homem já nos parece ser um mau negócio, o que dirá roubar de Deus, não é verdade?!….

De uma coisa eu tenho certeza: passada toda essa turbulência na vida desse rapaz, ele será mais um ardoroso e penitente evangélico no pedaço. É sempre assim. Será daqueles que andam com a bíblia debaixo do braço e que estão sempre propagando as vantagens de ter “conhecido o senhor Jesus”. Será um fiel frequentador de igreja evangélica como qualquer outro, com uma única diferença: o seu dízimo, será exigido adiantado, por parte do pastor. Quer apostar?

HSF

Leia a notícia na íntegra aqui.