Acabou! Não cabe mais a discussão que ocupou o assunto central, nos últimos meses, sobre se houve ou não crime de responsabilidade. Condenada pelo “conjunto da obra”, o julgamento da presidente Dilma Rousseff simboliza o exorcismo de uma era, representada pelos 13 anos de prática criminosa, populista-bolivariana, que enganou, dilapidou e aparelhou o estado brasileiro, lançando o país ao fundo do poço, em sua maior crise, em nome de um projeto de continuidade de poder, indecente e insustentável no longo prazo.
Virada esta angustiante página da história e efetivado o presidente Michel Temer, sob vaias de uns e desconfiança de outros, sem mais desculpas pela possível ineficácia de seu governo impopular, antes atribuídas à interinidade, surge então o grande desafio: mostrar-se, enfim, a que veio.
Uma população empobrecida e sacrificada espera, ansiosa, por medidas urgentes de austeridade, disciplina fiscal, uso criterioso dos recursos e incentivo à produtividade, como remédio amargo para tirar o Brasil da recessão.
O estabelecimento de teto para os gastos públicos, juntamente com reformas previdenciária, trabalhista, política e tributária são somente os primeiros importantes passos a serem dados pelo “novo” governo, que pretenda recolocar a nação nos trilhos do crescimento.
Oportuno também que seja revista a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, como está, sem critérios rígidos de classificação, ainda permite que estados e municípios embelezem seus números, com a execrável contabilidade criativa, principalmente, no que tange aos limites de gastos com pessoal.
Tarefa difícil tem pela frente este governo. Deve rezar pela cartilha que veda, por completo, exageros com o erário, sabendo-se que não é hora de se ampliar ministérios, transigir com o déficit público ou autorizar aumentos salariais, principalmente, para o funcionalismo. É hora de sacrifício, responsabilidade e coragem.
Para alguém que chega ao palácio do planalto, de forma nada gloriosa ser, ao final, reconhecido pelos brasileiros pela sua importância, só será possível com a construção de um cenário que permita esta missão. Se pensar como estadista, esquecer a reeleição e abandonar a política do toma-lá-dá-cá, terá o céu como cenário. Já o inferno, bem mais acessível, advirá da adoção de postura político-partidária tradicional e busca por popularidade a qualquer preço.
Se céu ou inferno, as escolhas de Temer dirão. Boa sorte, Presidente!
* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.
** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 1º de setembro de 2016
