Atirei o pau no gato – Atirei o pau no gato

Por que saí do Governo

Deixei a posição de Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia mas continuo apoiando a pauta econômica do Ministro Paulo Guedes e também do governo Bolsonaro.

Foi uma experiência única ter sido servidor público nestes 19 meses. Aprendi que a lógica de governo não é a lógica da iniciativa privada. Não é melhor nem pior, apenas diferente. São mundos absolutamente distintos habitados por faunas, regras, leis e comportamentos próprios. Mundos que deveriam se complementar mas, ao contrário, competem entre si.

No governo procura-se defender o estado, enquanto o correto seria defender o cidadão. Um ente privado como eu desperta muita curiosidade mas pouca receptividade. Se no mundo dos negócios a orientação é mudar para melhorar, no governo é permanecer as coisas como são para manter do jeito que estão.

Alguns percebem os “de fora” como um grupo ideológico que veio para o governo fazer mudanças. Ora, mudanças são bem vindas se forem apenas incrementais, mas como pretendíamos fazer uma transformação do estado, éramos vistos como novatos que não conheciam o governo e como as coisas funcionam.

Os “de fora” são passageiros e algum dia irão embora, enquanto os membros do aparelho do Estado se perpetuarão, logo, têm que preservar aquele establishment. Os liberais “de fora” que vieram para o governo cabem num micro ônibus e são vistos como pessoas bem intencionadas, cheias de novas ideias, sonhadoras e inexperientes que querem mudar tudo. A tese liberal de reduzir o tamanho do estado para desonerar o o cidadão é aplaudida mas pouco apoiada.

A Secretaria de Desestatização que fui ocupar era nova e, por falta de experiencia nossa e daqueles que elaboraram o respectivo decreto para sua implementação, ficou com as atribuições mas sem a autoridade para execução. O arcabouço legal do processo de desestatização é complexo e moroso. São quinze agentes envolvidos, do Presidente ao ministro setorial, do TCU ao BNDES. Tudo torna o processo burocrático, lento e, por mais que alguns se esforcem, não conseguem acelerar as coisas.

Os grupos de interesse, absolutamente legítimos e naturais em uma democracia, dificultam o processo de desestatização. Assim, o establishment composto diretamente pelos empregados públicos, sindicatos, fornecedores, comunidades, políticos locais, partidos de esquerda e lideranças políticas têm sido uma barreira natural para a privatização.

Exemplo foi a Medida Provisória 902, que acabava com o monopólio da Casa da Moeda para impressão de papel moeda, condição básica para a sua privatização, que acabou não sendo aprovada pelo Congresso. Em outras palavras, o Congresso disse não à privatização. Muitas estatais como Eletrobras, Hemobrás, Correios e EBC necessitam de aprovação do Congresso num governo que não possui uma base de sustentação em ambas as casas.

Existem 46 estatais das quais 14 já estão encaminhadas para desestatização através do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e do Programa Nacional de Desestatização – PND. Estas empresas estão no BNDES, que possui o monopólio para a venda de qualquer empresa pública e, de acordo com o cronograma, sua desestatização acontecerá em 2021. Durante o Governo FHC, as estatais foram vendidas num prazo médio de 30 meses, mostrando as dificuldades do processo. Neste governo não será diferente.

De acordo com o cronograma do BNDES, as três primeiras empresas — Ceitec, Emgea e ABGF — serão extintas por ausência de interesse por compradores; logo, podemos deduzir que nem deveriam ter existido. As estatais que sobrevivem com subvenções e aportes da União totalizaram um rombo de R$ 190 bilhões nos últimos 10 anos, dinheiro suficiente para se construir e doar 1,9 milhão de casas populares, ou seja, 1/3 do déficit residencial de 5,5 milhões para os mais necessitados.

Diferentemente do que se propagava, o Brasil não tinha apenas 134 empresas, número este que nos foi informado no período de transição de governo. Iniciamos uma análise mais detida e encontramos 698 empresas entre as de controle direto, suas subsidiárias, coligadas e com simples participações. O estado-empresário é gigantesco e não quer ser amputado.

A Caixa tinha participação num banco na Venezuela (já extinto) e o Banco do Brasil, num banco no Egito. Em síntese: governos anteriores violaram o artigo 173 da Constituição Federal abrindo empresas para competir com a iniciativa privada em setores de seguros, resseguros, cartões de crédito, cobrança, prestação de serviços e por aí vai.

Nestes 19 meses, realizamos R$ 150 bilhões em desestatização e desinvestimentos, reduzindo o número em 84 empresas. Ainda há um enorme trabalho a fazer. O mais importante que é que construímos um pipeline e um processo automatizado a partir dos quais outras desestatizações e desinvestimentos poderão ser realizados.

Para as empresas que forem permanecer, implementamos o estatuto-modelo da OCDE, ampliando os padrões de governança e compliance. Fizemos o Decreto 10.263, que obriga os ministérios a apresentar justificativa da existência de suas empresas dependentes a cada dois anos, e as demais, a cada quatro anos. Está em andamento na Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (a SEST) um tratamento diferenciado para libertar das amarras do governo as estatais listadas como Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras. Fizemos uma criteriosa seleção de executivos e conselheiros da iniciativa privada para muitas de nossas estatais, principalmente para os bancos. Este é o nosso legado.

Sempre tive o apoio direto do Presidente Bolsonaro e do Ministro Guedes. Encontrei e tive o apoio de excelentes servidores de carreira, bem como de meus pares Secretários que facilitaram o meu trabalho. Construí relacionamentos com deputados e senadores que apoiam a pauta de redução do tamanho do estado.

Deixei o governo porque, em minha análise de esforço despendido versus resultados obtidos, a conta foi negativa. Concluí que dedicando meu tempo aos institutos liberais Brasil afora, posso continuar contribuindo para a construção de um país melhor, com menos estado, menos oneroso para o cidadão e menor interferência na vida privada. Um país onde a liberdade seja o seu maior valor.

Salim Mattar é empresário e liberal.

Texto original extraído da publicação “Brazil Journal”, aqui.

Padrão Espírito Santo

A contabilidade está na moda! Isso porque as pessoas têm percebido, a cada dia, se tratar de uma ciência que reúne um conjunto de técnicas de registro e controles sociais capazes de orientar a gestão, combater a corrupção, aumentar o lucro das empresas e contribuir, de fato, para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Se nos ativermos à esfera pública, então, a importância da contabilidade, na atualidade, ganha contornos de alta relevância. Não é novidade para ninguém que um gestor público esclarecido e moderno não pode prescindir de bons contadores a seu lado, principalmente, no auxílio da tomada de decisão. E, aqui no Espírito Santo, tal preceito é levado a sério.

Já há algum tempo, o Governo do Estado tem se notabilizado, em âmbito nacional, pelo seu pioneirismo e inovação nas questões relacionadas à contabilidade aplicada ao setor público (CASP). Sendo o primeiro a adotar um sistema informatizado, permitiu-se grande automatização de processos, geração de relatórios gerenciais e atualização dos portais de transparência de todos os poderes do estado.

Com uma contribuição de excelência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), centrada nos consultores do tesouro estadual, o estado tem sido reconhecido como modelo nacional, ao apresentar ampla transparência da gestão fiscal e fiel cumprimento das normas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Exemplo do permanente aperfeiçoamento da gestão fiscal responsável.

Por meio da Contabilidade Geral do Estado, o governo capixaba também é o único que publica o relatório “Resultado de Caixa do Tesouro Estadual”, que traduz o conceito de poupança do Poder Executivo. Através dele é que se identifica a verdadeira liquidez do Tesouro.

Para quem não acredita em acaso, fica evidente que o sucesso do Espírito Santo, no cenário nacional, de comemorado equilíbrio econômico-financeiro e de firmeza no enfrentamento da crise, é resultado de gestão fiscal austera e competente, auxiliada por um sistema altamente eficaz de controle e informação.

Recentemente, em evento nacional, fui perguntado sobre os caminhos a serem seguidos por outros estados que amargam maus resultados e que sequer têm conseguido arcar com o pagamento de seu funcionalismo. Com muito orgulho de ser contador e capixaba, enchi a boca e disse: basta adotarem o padrão “Espírito Santo” de qualidade na gestão pública.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 18 de setembro de 2016

As escolhas de Temer

Acabou! Não cabe mais a discussão que ocupou o assunto central, nos últimos meses, sobre se houve ou não crime de responsabilidade. Condenada pelo “conjunto da obra”, o julgamento da presidente Dilma Rousseff simboliza o exorcismo de uma era, representada pelos 13 anos de prática criminosa, populista-bolivariana, que enganou, dilapidou e aparelhou o estado brasileiro, lançando o país ao fundo do poço, em sua maior crise, em nome de um projeto de continuidade de poder, indecente e insustentável no longo prazo.

Virada esta angustiante página da história e efetivado o presidente Michel Temer, sob vaias de uns e desconfiança de outros, sem mais desculpas pela possível ineficácia de seu governo impopular, antes atribuídas à interinidade, surge então o grande desafio: mostrar-se, enfim, a que veio.

Uma população empobrecida e sacrificada espera, ansiosa, por medidas urgentes de austeridade, disciplina fiscal, uso criterioso dos recursos e incentivo à produtividade, como remédio amargo para tirar o Brasil da recessão.

O estabelecimento de teto para os gastos públicos, juntamente com reformas previdenciária, trabalhista, política e tributária são somente os primeiros importantes passos a serem dados pelo “novo” governo, que pretenda recolocar a nação nos trilhos do crescimento.

Oportuno também que seja revista a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, como está, sem critérios rígidos de classificação, ainda permite que estados e municípios embelezem seus números, com a execrável contabilidade criativa, principalmente, no que tange aos limites de gastos com pessoal.

Tarefa difícil tem pela frente este governo. Deve rezar pela cartilha que veda, por completo, exageros com o erário, sabendo-se que não é hora de se ampliar ministérios, transigir com o déficit público ou autorizar aumentos salariais, principalmente, para o funcionalismo. É hora de sacrifício, responsabilidade e coragem.

Para alguém que chega ao palácio do planalto, de forma nada gloriosa ser, ao final, reconhecido pelos brasileiros pela sua importância, só será possível com a construção de um cenário que permita esta missão. Se pensar como estadista, esquecer a reeleição e abandonar a política do toma-lá-dá-cá, terá o céu como cenário. Já o inferno, bem mais acessível, advirá da adoção de postura político-partidária tradicional e busca por popularidade a qualquer preço.

Se céu ou inferno, as escolhas de Temer dirão. Boa sorte, Presidente!

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 1º de setembro de 2016

A conta da mentira chegou

Dilma

A conquista do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff se deveu, em boa parte, pela propagação oficial de falácias do tipo: o Brasil tem capacidade fiscal e vai crescer 4,5% em 2015, a inflação será controlada e não haverá recessão ou desemprego. Se o governo sempre soube, todo o tempo, que não seria possível cumprir estas promessas, pode-se concluir que tudo não tenha passado de mentira.

O processo de impeachment ora deflagrado se consubstancia nas ditas “pedaladas fiscais” que são manobras que tem por objetivo esconder o déficit fiscal, transformando despesa em superávit primário, tudo de forma camuflada, sem o conhecimento do Banco Central. Provavelmente, também tenham sido ludibriados mercado financeiro, investidores e toda a sociedade brasileira com o que parece ter sido mais uma mentira.

O que aconteceu, a rigor, foi um falseamento feito na contabilidade do nosso país. Este “Photoshop contábil” é crime de responsabilidade que atenta contra a Lei Orçamentária e a Lei de Reponsabilidade Fiscal. O que para muitos é conhecido pelas odiáveis expressões “contabilidade criativa” e “jeitinho” pode também ser chamado de, simplesmente, mentira.

E o mais curioso é que aqueles que levantam a placa de “não vai ter golpe” têm a desfaçatez de achar que tudo isso não passa de exagero, com mera motivação política. Ora, quando ouço isso, fico só pensando naqueles 5 anos de prisão a que poderia ser condenado um empresário que, da mesma forma que Dilma, maquiasse os demonstrativos contábeis de sua empresa. Bobagem para uns, talvez, mas para um contador o ato é criminoso e também uma mentira.

Não resta dúvida que um impeachment, para acontecer, precisa de dois componentes. Um deles é relacionado ao fundamento técnico e embasamento jurídico que já se comprovou ter sido satisfeito. O outro possui um viés político, naturalmente. Significa que é muito provável que um governo que sofra o revés nas duas Casas de Leis não possua mais a menor condição de sustentabilidade para governar, o que também justificaria o impedimento.

Hoje é um dia histórico e que marca mais um avanço na democracia deste país que parece estar querendo ficar livre dos erros do passado e da imagem que ainda nos compromete. Se queremos um Brasil melhor e com governantes cientes de que enganar o povo é crime, hoje será o dia de pagar a conta.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 17 de abril de 2016