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Uma luta permanente

Friday, December 16th, 2011

 

A mais contundente iniciativa em favor dos direitos humanos se deu em dezembro de 1948, motivada pelos horrores do holocausto, na segunda grande guerra mundial e pelo nefasto acúmulo de desrespeitos à dignidade da pessoa humana até então observados no mundo daquela época.

Nascia um instrumento de 30 artigos, traduzido para mais de 360 línguas, a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, cujo primeiro comando nos lembra aquilo que, aparentemente, deveria ser óbvio: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

Mas, no aniversário dos 63 anos deste marco histórico, é impossível ignorar o fato de que, atualmente, uma infinidade de pessoas ainda não pode expressar a sua fé, emitir livremente suas opiniões. Milhões de pessoas morrem por doenças banais, sofrem tortura, constrangimentos pela cor de sua pele ou pela sua orientação sexual. Opressões e injustiças de toda natureza, não passam despercebidas neste mundo globalizado. Nesta noite mesmo, milhões de crianças dormirão com fome e sem um abrigo digno.

Por exemplo, no Brasil, boa parte da população é privada de educação, cultura, saúde e informação. No Espírito Santo, talvez ainda existam pessoas trabalhando sob o regime de escravidão. Muitos condenados que até pouco tempo eram enjaulados nas vergonhosas prisões “microondas”, hoje, provavelmente, cumprem indevidamente uma pena que já foi paga à sociedade.

É de se perguntar, então, o que se deve comemorar? Ainda que os progressos práticos pudessem ter sido maiores, o grande motivo de comemoração foi a conquista da consciência dos “Direitos Humanos” como ideário a ser alcançado pelos habitantes deste planeta.

Não se trata, porém, de uma tarefa simples. Bem ao contrário, a luta em favor dos direitos dos cidadãos deve ser permanente e deve contar com o apoio integrado dos entes públicos, privados e de toda a sociedade organizada. Em nosso cotidiano, bem ao nosso lado, certamente, encontraremos algum exemplo de desumanidade que nos exigirá um esforço único para combatê-lo. É, sim, nossa responsabilidade melhorar o mundo em que vivemos, sob pena de continuarmos protagonizando avanços medíocres, neste segmento.

Neste aspecto, merece destaque a corajosa atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em prol do combate incansável às injustiças sociais em nosso país. A rigor, se não existe justiça sem o advogado, como poderíamos imaginar respeito aos Direitos Humanos sem a sua imprescindível e constitucional atuação? Para tanto, deve o advogado travar suas lutas pessoais em favor do mais absoluto respeito às suas prerrogativas, costumeiramente vilipendiadas, sem as quais, se vê limitado em sua nobre função.

Aliás, o advogado e ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, um dos maiores ícones da luta pelos Direitos Humanos no mundo, retrata de forma precisa a dimensão de nossa missão quando diz …. “Não há caminho fácil para a Liberdade.”

HSF

Artigo publicado no jornal “A Gazeta”, em 16 de dezembro de 2011. Link original: aqui.

Rodeios: só para desumanos

Monday, September 14th, 2009

Com o nobre objetivo de tentar harmonizar a difícil convivência do predador ser humano e os demais animais do planeta, em 1998, foi criado o PEA (Projeto Esperança Animal) que é uma Entidade Ambiental, qualificada como OSCIP.

Através de um trabalho de conclusão de curso da então aluna Ana Gabriela de Toledo deu-se início a um arrojado projeto voltado para a preservação dos animais silvestres brasileiros, com impactos diretos nos ministérios do meio ambiente e do turismo.

No segundo semestre de 2002 iniciou-se uma seqüência de reuniões com a intenção de aproximar pessoas e originar uma entidade ambiental que atuasse com determinação em busca dos objetivos do grupo. Em 27 de agosto de 2003 a PEA foi oficializada como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.


Em 14 de setembro de 2005 a PEA recebeu a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fornecida pelo Ministério da Justiça.

Veja aqui um video do PEA que trata, até que ainda timidamente, da crueldade encontrada por detrás dos famosos “Rodeios” (já tratei disso no post “sempre torço para o touro“). Certamente, um “entretenimento” pra gente desumana, desinformada, alienada e idiota.

HSF


Sonegador de impostos deve ser preso?

Tuesday, June 23rd, 2009

A pergunta que não quer calar é a seguinte: um sujeito sonegador de tributos, deveria ser preso, quando descoberto pelo fisco, ainda que se comprometesse a pagar o que deve, com juros e multa?

Para mim a resposta é clara: se o sonegador é contumaz, reincidente, ardiloso e que, de forma manifesta, tenha planejado a sua sonegação por ganância e má-fé, SIM, ele deveria ser preso. Evidente que consideradas as proporções do dano causado ao erário, né?! Isso, para evitar a prisão de “sonegador de galinhas”…..rs…

Esta minha tese, que não é de hoje, contraria os princípios de arrecadação tributária adotados, atualmente, em nosso país. A coisa tem funcionado assim: a pessoa sonega, sonega, sonega e se um dia for pego, paga e fica completamente livre de seu ilícito, uma vez que, para o fisco, perderia a razão de ser, aplicar pena privativa de liberdade a quem pagou o tributo, após ser “convidado” oficialmente a fazê-lo. Tem certo sentido, sim! Mas, por outro lado, isso é um tremendo convite para quem quer ser mais esperto do que aquele contribuinte comum, que paga seus tributos em dia, mesmo sabendo que, nem sempre, terão a devida e necessária destinação.

Fiquei surpreso, todavia, ao ler matéria no Estadão que trata exatamente disso. A turma “boca grande”, da Receita Federal, que até ano passado vinha batendo recordes de arrecadação tributária e o Ministério Público, já está pensando em algo parecido com o ponto de vista que defendo. Em outras palavras, a prosperar esta mudança, vai acabar chegando um momento em que, ficando comprovada a intenção de fraudar o sistema arrecadatório, o “espertão” poderá parar na cadeia e/ou prestar serviços gratuitos à comunidade, além, é claro, do pagamento do que devia com os devidos acréscimos legais. Aí sim, haverá risco de fato para quem sonegar. Aí sim, estaremos falando de uma decisão difícil de ser tomada, considerando prós e contras, ou seja, sonegar ou não?

Literalmente, é pagar para ver….

Veja a matéria na íntegra, aqui.

Ladrão reclama: “…assim não dá!…”

Tuesday, June 16th, 2009

Aposentado viajou e teve a sua casa arrombada pelos “amigos do alheio”. O mais curioso é que não encontrando o que esperava o ladrão deixou um recado pra lá de malcriado, em que reclamava da falta de dinheiro deixado na casa e, ainda, que o velho carro que se encontrava na garagem nem ao menos ligou quando tentaram dar a sua partida. Deve ter sido um verdadeiro caos para o dia de trabalho daquele honesto ladrão.

Para Lula, aquilo que seria uma simples “marola”, tem se mostrado um Tsunami para a maioria da população. Agora, a crise econômica se apresentou também para este crescente segmento de “subtração de bens alheios”. Onde será que vamos parar, não é mesmo!?…rs…

Veja a matéria na íntegra aqui.