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Pátria do Impeachment

Thursday, December 3rd, 2015

Em 1992, a democracia brasileira deu um importante passo para o reconhecimento mundial, ao promover o primeiro processo de impeachment presidencial de nossa história. Fernando Collor de Mello era condenado à perda de seu mandato, tendo assumido seu vice, Itamar Franco.

Vinte e três anos depois, embora em momentos políticos absolutamente distintos, parece estarmos diante de um anunciado déjà vu. Neste 02/12/2015, o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou o acolhimento de um dos mais de trinta pedidos de abertura de processo contra a Presidente Dilma Roussef, protocolados naquela Casa de leis.

Previstos pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais (Lei nº 1.079/1950) os crimes ditos de responsabilidade, quando cometidos pelo Presidente da República, ensejam o impeachment. Todavia, para a abertura do processo serão ainda necessários 342 votos dos deputados, do total de 513 componentes. Passada esta etapa, o processo será julgado pelo Senado Federal e decidido por um mínimo de 54 votos, de um total de 81.

Ocorre que pelos fundamentos legais deste processo, perpassam sérias crises política, econômica e de confiança. A volta da inflação e a notícia de diversos escândalos de corrupção e pilhagem descarada do erário (lava-jato) envolvendo valores nunca antes vistos, vêm reduzindo a popularidade do governo federal à cifra de apenas um dígito. O país parece estar em desgoverno e em lamentável agonia!

Apesar da defesa governamental de que se trata de um artifício para destituir, ilegalmente do poder, um governante que lá chegou, democraticamente pelo voto popular, juridicamente, impeachment não é golpe.  Se comprovada a improbidade administrativa desenhada pelas pedaladas fiscais que resultaram em déficit orçamentário de mais de R$ 100 bilhões, estaria configurado o crime apontado pela Contabilidade Pública.

Parece mesmo ser a nossa sina, que os mais relevantes acontecimentos políticos deste país costumem ocorrer por processos traumáticos e, em geral, desencadeados por “adoráveis” anti-heróis. Estes personagens de reputação duvidosa que, por motivação pessoal ou política, resolvem agir ou colocar a boca no trombone, promovendo uma radical mudança no eixo da história. Foi assim com PC Farias, Pedro Collor de Mello, Roberto Jefferson e, agora, o também ameaçado Cunha.

O final ainda é desconhecido, mas o início deste processo criou a possibilidade de que o apelo das ruas possa ser confirmado e que o país volte a avançar.

* Haroldo Santos Filho é advogado e contador.

** Artigo de opinião publicado no jornal “A Gazeta”, em 03 de dezembro de 2015

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